Direito Aduaneiro

Principais serviços:

• Defesa administrativa em autos de infração em casos de pena de perdimento, subfaturamento, interposição fraudulenta de terceiros
• Consultoria em relação a importações através de terceiros, como evitar o ilícito da interposição fraudulenta de terceiros
• Emissão de Pareceres Técnicos e jurídicos relacionados a área aduaneira, como classificação fiscal de mercadorias, operações via trading company e operações envolvendo mais de um Estado.
• Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária e aduaneira aos órgãos competentes
• Consultas de Classificação fiscal junto a RFB e pareceres técnicos
• Revisão de Práticas Aduaneiras e Compliance
• Análise da regularidade das obrigações tributárias e aduaneiras
• Auxílio à obtenção de regimes especiais ou incentivos fiscais Estaduais e Federais para empresas que pretendam instalar suas operações em Estados com regime de tributação diferenciada, dentro da legislação
• Contencioso Administrativo
• Interpretação e aplicação de normas tributárias Federais e Estaduais abrangendo a análise estratégica com preparação de ações judiciais de natureza tributária aduaneira através do nosso escritório A Sartori Advocacia.
• Representação e atuação nas diversas Cortes Administrativas
• Defesas administrativas nas esferas Federal e Estadual, recursos administrativos em todas instâncias e tribunais
• Acompanhamento de processos administrativos, tanto na fase inicial quanto nos órgãos julgadores com Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF)
• Assessoria em Operações de importações por conta e ordem / encomenda e conta própria via Trading Companys
• Ex tarifários, alterações na LETEC
• Assessoria no sentido de analisar da viabilidade de uma empresa poder se tornar OEA – OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO